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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:16
Advogada explica como é o processo para registrar um software
Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 10:49
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Segundo o relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, a empresa não pode se valer do tratado para se furtar à tributação nos dois países simultaneamente, ou para fugir da tributação no país da fonte e tentar ser tributada apenas no outro país, com uma alíquota menor.
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Blog Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:56
Saiba como destacar o seu escritório de advocacia na internet
Confira 4 ações simples para destacar o seu escritório de advocacia na internet.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 16:55
Aspectos legais e econômicos da pandemia nos negócios
Empreendedor, sempre que puder, deve recorrer à assessoria jurídico-financeira para buscar alternativas com o objetivo de recuperar perdas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:57
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
É a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40
Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins
Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:53
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é em 21 de setembro. Com a pandemia da Covid-19, essa foi uma das categorias que precisou de mais adaptações e cuidados, pois as chances de contrair o vírus podem ser maiores, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença. Por isso, foi preciso que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que é dever assegurar a efetivação dos direitos desses cidadãos. O artigo abaixo fala sobre as adaptações no trabalho durante a pandemia e a obrigação social de inserir e tornar cada vez mais ativa a participação de PcDs em todos os âmbitos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 09:46
Quinta Turma mantém condenação de ex-governador por falsidade ideológica
O colegiado acompanhou a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso em que A. pedia a absolvição.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:52
Pandemia pode adiar processos trabalhistas?
O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA ressaltam a importância da gestão judicial para dar celeridade a esses processos, seja qual for a situação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 17:11
Novo Provimento do TJSP regulamenta as atividades presenciais
O retorno gradual se dará entre os dias 27/07 e 31/08 de 2020. A decisão poderá ser modificada por novo Ato do TJSP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2020 - 11:58
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:22
Mantida condenação de R$ 16 milhões imposta a ex-gestor da Fundação Pinhalense de Ensino
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:12
Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 11:22
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:15
Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52
Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica
O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:37
Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta
Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para traçar estratégia de votação do 2º turno da reforma.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 15:08
União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia
Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 10:41
Acusado de matar homem que defendia mulher de "cantada" é condenado a 21 anos de prisão
O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.
